Artigo de Serasa Experian, 19 de Setembro de 2017
Apesar de ser cada vez mais comum no meio empresarial, o termo “Certificado Digital” ainda gera dúvidas em muitas pessoas. Afinal, o que ele representa, em que situações se aplica e quais cuidados são necessários durante o uso?
O que é Certificado Digital?
O Certificado Digital é a identidade de uma pessoa física ou jurídica no meio digital. O recurso garante autenticidade, confiabilidade, integridade e não-repúdio às operações realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica tal como aconteceria se os documentos em questão tivessem sido assinados presencialmente, a próprio punho.
No mercado brasileiro, teve origem em 2001 como Medida Provisória. Hoje, tem força de lei.
No mercado brasileiro, teve origem em 2001 como Medida Provisória. Hoje, tem força de lei.
Como o Certificado Digital funciona
Para garantir a autenticidade e a preservação de dados e mensagens, o Certificado Digital usa uma chave de segurança pública criptografada que serve justamente para assegurar e confirmar a veracidade das informações de identificação que acompanham a certificação digital (pessoais ou jurídicas).
Além da tecnologia criptográfica, que impossibilita a alteração ou acesso indevido por terceiros, o proprietário do Certificado Digital possui a sua senha PIN, cadastrada no momento da emissão, que é utilizada para realizar a assinatura digital, e a senha PUK, que é uma chave para desbloqueio caso não se lembre da primeira senha.
Além da tecnologia criptográfica, que impossibilita a alteração ou acesso indevido por terceiros, o proprietário do Certificado Digital possui a sua senha PIN, cadastrada no momento da emissão, que é utilizada para realizar a assinatura digital, e a senha PUK, que é uma chave para desbloqueio caso não se lembre da primeira senha.
Quais as principais funções do Certificado Digital
Desde sua implantação, o Certificado Digital vem passando por evoluções. Primeiro, seu uso tornou-se obrigatório em algumas situações do relacionamento fiscal com o governo. Desde janeiro de 2016, por exemplo, o uso do Certificado Digital é exigido, por lei, de empresas tributadas pelo Simples Nacional com mais de três funcionários, a fim de confirmar a autenticidade de documentos e declarações entregues e emitidas por elas eletronicamente.
Contudo, suas funcionalidades vão muito além de obrigatoriedades! O Certificado Digital já permite, por exemplo,realizar a abertura de empresas em apenas 7 dias (com o certificado o tempo médio é de 101), permite aos taxistas requererem isenções fiscais na compra de veículos sem ir à Receita e gera grande economia de custos com papel através da assinatura digital de documentos.
Atualmente existem três principais modelos:
• e-CPF: É a versão digital do CPF, que permite realizar operações de Pessoa Física com validade jurídica pela internet. Também é possível transmitir demonstrativos para a Receita Federal e efetuar outros serviços em nome de uma empresa caso você a represente.
• e-CNPJ: É a versão digital do CNPJ, que permite assinar digitalmente e transmitir dados de operações de Pessoa Jurídica, garantindo a integridade das informações. Está vinculado à Receita Federal e, por isso, deve ser emitido para o representante legal cadastrado neste órgão.
• NF-e: É o certificado para emissão de notas fiscais, com várias opções de modelos, de acordo com a necessidade da sua empresa. Pode ser emitido para o funcionário que você desejar, não necessitando ser o representante na Receita Federal; basta ter uma procuração que o autorize.
Contudo, suas funcionalidades vão muito além de obrigatoriedades! O Certificado Digital já permite, por exemplo,realizar a abertura de empresas em apenas 7 dias (com o certificado o tempo médio é de 101), permite aos taxistas requererem isenções fiscais na compra de veículos sem ir à Receita e gera grande economia de custos com papel através da assinatura digital de documentos.
Atualmente existem três principais modelos:
• e-CPF: É a versão digital do CPF, que permite realizar operações de Pessoa Física com validade jurídica pela internet. Também é possível transmitir demonstrativos para a Receita Federal e efetuar outros serviços em nome de uma empresa caso você a represente.
• e-CNPJ: É a versão digital do CNPJ, que permite assinar digitalmente e transmitir dados de operações de Pessoa Jurídica, garantindo a integridade das informações. Está vinculado à Receita Federal e, por isso, deve ser emitido para o representante legal cadastrado neste órgão.
• NF-e: É o certificado para emissão de notas fiscais, com várias opções de modelos, de acordo com a necessidade da sua empresa. Pode ser emitido para o funcionário que você desejar, não necessitando ser o representante na Receita Federal; basta ter uma procuração que o autorize.
O Certificado Digital também serve para agilizar e aumentar a segurança nas relações com clientes e parceiros. Ele permite a manifestação de intenções e consentimentos na forma eletrônica, ou seja, a assinatura digital de documentos. Assim, é possível oficializar acordos, enviar e-mails assinados digitalmente, contratar serviços, delegar poderes, realizar negociações e outras atividades com total validade jurídica.
Por esses motivos, a funcionalidade do Certificado Digital traz facilidade, conveniência e reduz o tempo, o acúmulo em arquivos físicos e a morosidade em processos.
Por esses motivos, a funcionalidade do Certificado Digital traz facilidade, conveniência e reduz o tempo, o acúmulo em arquivos físicos e a morosidade em processos.
Cuidados com o Certificado Digital
Para ter segurança no uso do Certificado Digital, é preciso observar alguns requisitos. O primeiro deles, claro, é ter certeza de recorrer a uma autoridade certificadora autorizada no padrão do ICP Brasil, que controla a emissão das chaves, como a Serasa Experian. Eleita pelo terceiro ano consecutivo como uma das empresas mais inovadoras do Brasil, está também entre as 100 com melhor reputação e na lista das 1000 maiores do país.
Em seguida, é preciso escolher o tipo de certificado que mais se adeque à sua necessidade, inclusive em relação ao tempo de validade. Fique atento ao vencimento, pois o Certificado Digital deve estar vigente para comprovar as operações realizadas em meio digital.
Por representar a assinatura digital de uma entidade, a chave deve ser mantida em segredo e ser muito bem protegida. O portador do Certificado Digital é responsável total pela guarda e utilização do serviço.
Entre no site de Certificação Digital da Serasa Experian para ver qual o melhor certificado digital para sua necessidade e acompanhe nosso blog para mais informações e novidades a respeito do assunto.
Fonte: Serasa
Em seguida, é preciso escolher o tipo de certificado que mais se adeque à sua necessidade, inclusive em relação ao tempo de validade. Fique atento ao vencimento, pois o Certificado Digital deve estar vigente para comprovar as operações realizadas em meio digital.
Por representar a assinatura digital de uma entidade, a chave deve ser mantida em segredo e ser muito bem protegida. O portador do Certificado Digital é responsável total pela guarda e utilização do serviço.
Entre no site de Certificação Digital da Serasa Experian para ver qual o melhor certificado digital para sua necessidade e acompanhe nosso blog para mais informações e novidades a respeito do assunto.
Fonte: Serasa
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