Veja o que fazer se caiu na malha fina do leão

Contribuinte pode ver pendência no Centro de Atendimento Virtual da Receita e mandar declaração retificadora; ou, se achar que está correto, ir a uma unidade do Fisco com documentos.



A Receita Federal informou nesta quinta-feira (8) que 771.801 declarações foram retidas na malha fina do Imposto de Renda 2016 devido a inconsistências das informações dadas pelos contribuintes nas declarações.

Para saber se está na malha fina, o contribuinte deve acessar o último lote de restituições deste ano. Se não estiver nesse lote, e também não estava nos anteriores, a declaração está em malha. As consultas podem ser feitas por meio dessa página na internet:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

Se realmente estiver na malha fina do leão e quiser regularizar sua situação junto à Receita, o contribuinte pode acessar o chamado e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) do órgão.

Na página, o contribuinte pode buscar informações, por meio do "Extrato do Processamento da DIRPF", acessível mediante uso da certificação digital ou do código de acesso, e procurar a seção "pendências" para saber o que motivou a inclusão de sua declaração na malha fina.
Motivos para cair na malha fina



De acordo com a Receita Federal, a principal razão para a retenção de declarações em 2016 foi a omissão de rendimentos do titular ou de seus dependentes, seguida por divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF (valores diferentes daqueles informados pela fonte pagadora).

Se a declaração estiver retida na malha fina, na seção "pendências", do e-CAC, o contribuinte encontrará, de acordo com o Fisco, um link para verificar com detalhes o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos.

"Constatando erro na declaração apresentada, o contribuinte pode regularizar sua situação apresentando declaração retificadora", explicou o órgão.

Depois de regularizada a situação com a Receita Federal, se o contribuinte ainda tiver valores a receber, por meio das restituições, ele entrará nos lotes residuais do Imposto de Renda - que são pagos mensalmente pelo Fisco.

Por outro lado, se o contribuinte entender que não há erro, e que a Receita Federal reteve sua declaração na malha fina de forma incorreta, ele poderá aguardar a intimação do Fisco ou agendar um atendimento nos centros de atendimento físicos do órgão - onde poderá apresentar a chamada "documentação comprobatória" para provar que está correto em sua demanda.

"Inexistindo erro na declaração apresentada e estando de posse de todos os documentos comprobatórios, o contribuinte pode optar entre aguardar intimação ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal", informou o órgão.

O agendamento para declarações do exercício 2016, porém, começa somente a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2017, acrescentou a Receita Federal.

O consumidor pode tirar passaporte ou visto e viajar para o exterior mesmo estando com o nome no SERASA ou SPC ?

Sim. A locomoção de uma pessoa somente pode ser restringida por ordem judicial e jamais por causa de débitos inscritos nestes bancos de dados.

Portanto, não há como impedir o cidadão de tirar seu passaporte ou visto, com base em dívidas ou em cadastros de restrição.



Tirar passaporte e visto de entrada em outros países também não é um empecilho para quem está com o nome nos cadastros negativos. A locomoção de uma pessoa somente pode ser restringida por ordem judicial e jamais por causa de débitos inscritos nestes bancos de dados. Portanto, não há como impedir o cidadão de tirar seu passaporte ou visto, com base em dívidas ou em cadastros de restrição de nenhuma espécie.

Além disso, a Polícia Federal, que é o órgão responsável por emitir passaportes não faz qualquer consulta em relação às negativações. O mesmo vale para consulados que emitem os vistos para países.

Relacionado ao item cidadania, a única coisa que pode fazer que pode lhe impedir de tirar passaporte ou até visto para outros países é ter o CPF constando como irregular.



Quais os motivos que fazem o CPF ficar irregular?



Um dos principais motivos das pessoas fazerem a ligação de não poder tirar passaporte por ter o nome sujo é justamente um dos motivos de ter o seu CPF cadastrado como “IRREGULAR”, o fato da pessoa cair na chamada “malha fina”.

O que é a Malha Fina?

A Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, popularmente conhecida como “malha fina“, é a revisão sistemática de todas as declarações do imposto de renda dos contribuintes, nos modelos completo e simplificado, efetuada de forma eletrônica.

Ou seja, se a pessoa não faz a declaração em dia e cai na Malha Fina o CPF dela fica irregular e, com ele irregular não se pode tirar passaporte, ou seja, nada tem relacionado a órgãos ou cadastros de restrição, e sim, com o exercício da cidadania que faz com que os seus documentos possam estar em ordem e em dia.

Além da malha fina, outros motivos que podem caracterizar o seu CPF como irregular são: a não declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) quando há a obrigatoriedade de se fazer a declaração, suspeita de fraude, sonegação de impostos, solicitação por ordem judicial e, claro, a morte do titular.

Para verificar se o seu CPF está regularizado, acesse o link:

https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp



Para os maiores de 18 anos, é preciso também deixar claro que, além de ter o CPF regular também é necessário comprovar que está quite com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para poder tirar o passaporte.

A comprovação pode ser feita através do comprovante de votação nas duas últimas eleições ou através da Certidão de Quitação Eleitoral emitida gratuitamente no site do TSE através do link:



http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

Veja as cinco empresas com o pior desempenho segundo o Reclame Aqui em 2017

A lista completa pode ser conferida no site do Reclame Aqui; Todos os indicadores/rankings são baseados nas avaliações do consumidores

Não é de hoje que o consumidor tem mostrado insatisfação com os produtos e os serviços prestados por empresas. Uma das ferramentas utilizadas para reclamar e alertar os demais consumidores tem sido as redes sociais, além do aliado Reclame Aqui.  Em seu site é possível encontrar rankings sobre o desempenho das empresas.

Nesta terça-feira (28) as empresas que obtiveram destaque negativo nos últimos 30 dias foram as organizações voltadas para o serviço de telecomunicações. Confira as cinco instituições que mais deram dor de cabeça ao consumidor no mês de fevereiro.

Vivo (celular, fixo, internet, TV)

Nota: 1.61

Das mais de 85 mil reclamações feitas por usuários, nenhuma foi atendida. Isso mesmo, 0%. Entre os comentários disponíveis para leitura é possível constatar que boa parte dos clientes tem reclamado de cobranças indevidas por parte da empresa, além da falta de qualidade no serviço prestado.

NET Serviços (TV, Banda Larga e Telefone)

Nota: 4.68

Em comparação com a Vivo que tem 0% das reclamações atendidas nos últimos 30 dias. A NET não está tão mal assim, das mais de 97 mil reclamações feitas, pouco mais de 40 mil foram atendidas. Boa parte das reivindicações diz respeito também há cobranças indevidas, além do não cumprimento de serviços pré-estabelecidos pela marca. Outra alegação é que a NET não efetua o desligamento do usuário de sua rede quando solicitada.

TIM Celular

Nota: 1.58

É irônico, mas a maioria das reclamações nos comentários é sobre a não comunicação da TIM com os seus clientes. Alteração de endereço da fatura sem demanda, a falta de aviso da operadora em relação à data de vencimento da conta, além do sumiço de créditos são o que mais tem irritado os consumidores. Das 55 mil reclamações, apenas uma foi atendida.

Casas Bahia – Loja Online

Nota: 2.73

Ao contrário das empresas citadas acima, a Casas Bahia online é a que tem o maior percentual de reclamações atendidas, sendo o saldo de 99,8%. Os principais problemas dos consumidores dizem respeito ao prazo de entrega e aos produtos que chegam com defeito, além da dificuldade da troca de mercadoria.

Samsung Electronics

Nota: 1.84

O que é predominante na página de reclamações da Samsung são as reclamações referentes aos defeitos nos produtos comprados. Um dos clientes inclusive criticou que um dia após o vencimento da garantia seu aparelho apresentou problemas técnicos, sem precedentes. Por outro lado,  o consumidor teve 100% das suas reclamações atendidas pela empresa, com o tempo média de espera de três dias.